Cima

Documentos em Consulta Pública

 

Consulta Pública à proposta de elaboração e emenda dos documentos descriminados e na eventualidade de submeter os comentários com relação à proposta pode fazê-lo para o endereço email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou senão no Edifício do INAC sita no Bairro do Aeroporto, C.P. 97 com a referência e a sua disposição para o caso de estudo comprado.

           O período estipulado da consulta pública é de 30 dias contados do calendário a partir da disponibilização na página web da Autoridade Aeronáutica de Aviação Civil e corresponde a data limite de submissão dos comentários.

 

 Nome do Documento Início de Consulta Fim de Consulta
RACSTP Parte 300-03 - Regulamento do Concurso para Recrutamento e Selecção de Médicos Avaliadores 07-11-2024 21-11-2024
RACSTP Parte 300.02 - Regula Tempo de Trabalho de Pessoal Móvel de Aviação Civil 07-11-2024 21-11-2024
RACSTP Parte 310.03 - Utilização de Aeronaves Civis Não Tripuladas “Drones” 07-11-2024 06-12-2024
RACSTP Parte 310.04 - Operações de Transporte Aéreo para Helicópteros 07-11-2024 21-11-2024
RACSTP Parte 310.05 - Aviação Geral - Voos Privados Internos 07-11-2024 21-11-2024
RACSTP Parte 310.06 - Transporte Aéreo Comercial por Operadoras Aérea Estrangeira Dentro de São Tomé e Príncipe 07-11-2024 21-11-2024
RACSTP Parte 310.09 - Realização de Actividades de Trabalho Aéreo 07-11-2024 21-11-2024
RACSTP Parte 310.10 - Certificacao de Aeronaves Ultraleves 07-11-2024 21-11-2024
RACSTP Parte 310.12 - Aceitação de Operadores Estrangeiros 07-11-2024 21-11-2024
RACSTP Parte 330.02 - Aeronavegabilidade e Gestão de Aeronavegabilidade Contínua de Aeronaves (Emenda 109) 07-11-2024 21-11-2024
     
DT-300-01 - Estabelece as condições de operação de aeronaves em regime de contrato de locação  07-11-2024  21-11-2024
DT-300-02 - Estabelece os requisitos para renovação e alteração do certificado de operador aéreo 07-11-2024  21-11-2024
DT-310-01 - Estabelece os requisitos de qualificação, conhecimentos, experiência e responsabilidades do pessoal de gestão COA 07-11-2024  21-11-2024
DT-310-02 - Aplicação do artigo 83 bis 07-11-2024  21-11-2024
DT-310-03 - Estabelece os requisitos de qualificação, conhecimentos, experiência do pessoal de gestão dos operadores de assistência em escala 07-11-2024  21-11-2024
DT-320-01 - Renovação e Restabelecimento dos Privilégios de Licenças eou Qualificações do Pessoal Aeronáutico 07-11-2024  21-11-2024
DT-320-02 - Suspensão ou Revogação de uma Licença, Qualificação, Autorização ou Certificado 07-11-2024  21-11-2024
DT-320-03 - Restabelecimento de licenças e qualificações 07-11-2024  21-11-2024
DT-330-01 - Estabelece os requisitos de qualificação, conhecimentos, experiência e responsabilidades do pessoal de gestão da OMA 07-11-2024  21-11-2024
DT-340-01 - Detecção do Consumo de Substâncias Psicoactivas por Pessoal Aeronáutico 07-11-2024  21-11-2024
Nota Nota Justificativa da Directiva 330-001- Requisitos de Qualificação, Conhecimento, Experiência e Responsabilidade do Pessoal de Gestão OMA 07-11-2024  21-11-2024
     
 
 
Powered by Phoca Download