Consulta Pública à proposta de elaboração e emenda dos documentos descriminados e na eventualidade de submeter os comentários com relação à proposta pode fazê-lo para o endereço email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
ou senão no Edifício do INAC sita no Bairro do Aeroporto, C.P. 97 com a referência e a sua disposição para o caso de estudo comprado.
O período estipulado da consulta pública é de 30 dias contados do calendário a partir da disponibilização na página web da Autoridade Aeronáutica de Aviação Civil e corresponde a data limite de submissão dos comentários.
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Nome do Documento |
Início de Consulta |
Fim de Consulta |
RACSTP Parte 300-03 - Regulamento do Concurso para Recrutamento e Selecção de Médicos Avaliadores |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
RACSTP Parte 300.02 - Regula Tempo de Trabalho de Pessoal Móvel de Aviação Civil |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
RACSTP Parte 310.03 - Utilização de Aeronaves Civis Não Tripuladas “Drones” |
07-11-2024 |
06-12-2024 |
RACSTP Parte 310.04 - Operações de Transporte Aéreo para Helicópteros |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
RACSTP Parte 310.05 - Aviação Geral - Voos Privados Internos |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
RACSTP Parte 310.06 - Transporte Aéreo Comercial por Operadoras Aérea Estrangeira Dentro de São Tomé e Príncipe |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
RACSTP Parte 310.09 - Realização de Actividades de Trabalho Aéreo |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
RACSTP Parte 310.10 - Certificacao de Aeronaves Ultraleves |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
RACSTP Parte 310.12 - Aceitação de Operadores Estrangeiros |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
RACSTP Parte 330.02 - Aeronavegabilidade e Gestão de Aeronavegabilidade Contínua de Aeronaves (Emenda 109) |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
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DT-300-01 - Estabelece as condições de operação de aeronaves em regime de contrato de locação |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
DT-300-02 - Estabelece os requisitos para renovação e alteração do certificado de operador aéreo |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
DT-310-01 - Estabelece os requisitos de qualificação, conhecimentos, experiência e responsabilidades do pessoal de gestão COA |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
DT-310-02 - Aplicação do artigo 83 bis |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
DT-310-03 - Estabelece os requisitos de qualificação, conhecimentos, experiência do pessoal de gestão dos operadores de assistência em escala |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
DT-320-01 - Renovação e Restabelecimento dos Privilégios de Licenças eou Qualificações do Pessoal Aeronáutico |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
DT-320-02 - Suspensão ou Revogação de uma Licença, Qualificação, Autorização ou Certificado |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
DT-320-03 - Restabelecimento de licenças e qualificações |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
DT-330-01 - Estabelece os requisitos de qualificação, conhecimentos, experiência e responsabilidades do pessoal de gestão da OMA |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
DT-340-01 - Detecção do Consumo de Substâncias Psicoactivas por Pessoal Aeronáutico |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
Nota Nota Justificativa da Directiva 330-001- Requisitos de Qualificação, Conhecimento, Experiência e Responsabilidade do Pessoal de Gestão OMA |
07-11-2024 |
21-11-2024 |
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