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Documentos em Consulta Pública

 

Consulta Pública à proposta de elaboração e emenda dos documentos descriminados e na eventualidade de submeter os comentários com relação à proposta pode fazê-lo para o endereço email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou senão no Edifício do INAC sita no Bairro do Aeroporto, C.P. 97 com a referência e a sua disposição para o caso de estudo comprado.

           O período estipulado da consulta pública é de 30 dias contados do calendário a partir da disponibilização na página web da Autoridade Aeronáutica de Aviação Civil e corresponde a data limite de submissão dos comentários.

 

 Nome do Documento Início de Consulta Fim de Consulta
MANUAL DO INSPETOR DE NAVEGAÇÃO AÉREA-ACTUAL 25-01-2021 24-02-2021
PROGRAMA-NACIONAL-DE-FACILITAÇÃO  VERSÃO REVISTA 29 DEZ 2020 25-01-2021 24-02-2021
RACSTP PARTE 3 - ORGANIZAÇÃO DE FORMAÇÃO APROVADA 25-01-2021 24-02-2021
RACSTP PARTE 11 SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO 25-01-2021 24-02-2021
RACSTP PARTE 127 -  OPERAÇÕES DE TRANSPORTE AÉREO PARA HELICÓPTEROS 25-01-2021 24-02-2021
RACSTP XXXX_REGULAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES E INCIDENTES 25-01-2021 24-02-2021
 
 
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