• Não deixe a sua bagagem fora do seu alcance;

• Não transporte bagagens que não sejam as suas;

• Coloque os líquidos e aerossóis de gel, na bagagem de porão;

• Esteja atento ao painel de artigos proibidos;

• Se for transportar congelados, use sacos ou malas térmicas.

A companhia aérea deve facultar o boletim de informações sobre os direitos do passageiro.

A assistência material é oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado abaixo:

A partir de 1 hora de atraso: comunicação (internet, telefone).

A partir de 2 horas de atraso: a companhia aérea deverá oferecer assistência, que pode traduzir- se em refeições, lanche, comunicação. Transporte e alojamento quando aplicável.

Em casos de auto- assistência, o passageiro deve guardar os recibos dos custos realizados para pedir reembolso posteriormente a companhia.

A partir de 4 horas de atraso: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

O direito de assistência material não poderá ser suspenso em caso de força maior (mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto).

Em casos de atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos ou interrupção de voos: a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro as opções de reacomodação em voos próprio ou de outra companhia aérea, reembolso integral ou execução do serviço por outro meio de transporte.

O passageiro é quem escolhe. Além disso, a empresa também deve prestar assistência material, quando necessário.

O overbooking ocorre em situações em que existe venda de bilhetes acima do limite, e, a companhia aérea não tem lugares suficientes para o número de passageiros que irão embarcar.

Nesta situação, a companhia aérea é obrigada a recusar o embarque aos passageiros, caso não houver voluntários que cedam o lugar em troca de benefícios.

No entanto, nesses casos, deve ser prestada assistência gratuíta ao passageiro (refeições, alojamento. transporte, comunicação), e o reencaminhamento do mesmo ao destino final.